Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - USINA FOTOVOLTAICA - ALEGADO INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DAS PARCELAS DO CONTRATO ACESSÓRIO DE FINANCIAMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

Nos termos do CPC, art. 300, concede-se a tutela de urgência se forem demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)