Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RODOVIÁRIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIÁVEL. PALAVRAS DOS POLICIAIS. FILMAGENS. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DO USUÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. CAUSA DE AUMENTO DO Lei 11.343/2006, art. 40, III. NATUREZA OBJETIVA. MANUTENÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame:... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote