Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Tráfico de drogas. Busca pessoal e veicular. Provas. Pena-base. Culpabilidade.  Natureza da droga. Fração de aumento. Pena de multa. 

1 - Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos de crime (§ 2º, CPP, art. 240). A busca como se deu na hipótese -- policiais receberam informação de que o condutor do veículo estava envolvido com disparo de arma de fogo e o veículo apresentava alterações no painel -- significa justa causa apta a autorizar busca pessoal e veicular. ... (Continua)