Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE FIXOU PONTOS CONTROVERTIDOS, BEM COMO A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, NA FORMA DO art. 373, S I

e II DO CPC. INVERSÃO OPE JUDICIS QUE DEVE SER APLICADA QUANDO SE TRATAR DE PROVA DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL PRODUÇÃO, IMPONDO-SE A COMPROVAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO INCISO VIII DO CDC, art. 6º. EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO INCIDENTAL, CUJO OBJETIVO É A DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL OU TOTAL DO TÍTULO EXECUTIVO, O QUAL GOZA DE PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA, CABENDO AO EMBARGANTE O ÔNUS DA PROVA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. ... (Continua)