Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. INTERESSE PROCESSUAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INSUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de produção antecipada de provas, com fundamento no art. 330, III, c/c CPC, art. 485, VI, por ausência de interesse processual. A autora pretendia a exibição do contrato de empréstimo bancário, alegando que não recebeu cópia e que notificou extrajudicialmente o banco, sem resposta. Requereu o prosseguimento do feito e a exibição do documento. ... (Continua)