Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Marca - Ação inibitória e indenizatória - Alegação de concorrência desleal - Pedido de tutela de urgência tendente à retirada de informações de sítios na Internet e abstenção de referências à autora e a sua marca - Tutela de urgência indeferida - Ausência dos requisitos previstos no «caput do CPC/2015, art. 300 - Inexistência de efetiva e imediata plausibilidade das alegações formuladas pela parte recorrente - Necessidade de instrução e contraditório - Falta de contemporaneidade do pleito - Decisão mantida - Recurso desprovido