Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - DECISÃO PROVISÓRIA - PARCIAL PROVIMENTO.

A ação revisional de alimentos, por sua natureza, permite a modificação do encargo alimentar quando comprovada a alteração do binômio necessidade-possibilidade, conforme preceitua o CCB, art. 1.699. Havendo elementos probatórios robustos que demonstrem a drástica redução da capacidade financeira do alimentante, a manutenção do valor anteriormente fixado pode comprometer sua própria subsistência e dignidade, configurando o perigo de dano apto a justificar a concessão da tutela de urgência. ... (Continua)