Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento.

Cumprimento de sentença - Penhora de bem imóvel indivisível - Coproprietária meeira não figura como executada - Bem levado à hasta pública e arrematado - Levantamento que deve recair tendo por base o valor da avaliação e não da arrematação - Inteligência do CPC, art. 843, § 2º - Precedentes do STJ e desta Corte - Aplicação do princípio da menor onerosidade exige prova concreta, na forma do CPC, art. 805 - Decisão mantida. Nega-se provimento ao recurso