Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE E REDUÇÃO DA VERBA EM FAVOR DO FILHO MENOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.
1.A revisão ou exoneração dos alimentos exige comprovação efetiva de alteração na condição econômica das partes, nos termos do CCB, art. 1.699. ... ()
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