Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE.
Sendo o Juiz o destinatário das provas, pode e deve determinar a realização de prova de ofício, sob pena de violação dos princípios da busca da verdade real e do devido processo legal. Inteligência do CPC, art. 370.... ()
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