Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME 1.Leandro foi condenado a um ano e oito meses de reclusão, regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, por tráfico de drogas, conforme Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Em 4.11.2024, em São Paulo/SP, foi flagrado com 150 porções de cocaína, totalizando 110,8 gramas, para venda. A Polícia Militar o abordou em local conhecido por tráfico, encontrando drogas em sua bolsa e em uma barraca. ... ()
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