Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACÚMULO DE FUNÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA .

O recurso de revista está fundamentado unicamente em divergência jurisprudencial cujo aresto indicado é proveniente de Turma desta Corte, órgão não elencado no rol do CLT, art. 896. Portanto, o julgado trazido a confronto de teses não viabiliza o conhecimento da revista. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O aresto indicado a confronto de teses, único fundamento do recurso de revista do reclamante quanto ao tema em análise, é oriundo de Turma desta Corte, órgão não elencado no rol do CLT, art. 896, portanto não é apto ao fim colimado pela parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido .... (Continua)