Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - ORIGEM DA DÍVIDA NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS QUE INCUMBIA AO RÉU - CPC, art. 373, II - DÍVIDA INEXISTENTE - APONTAMENTO ABUSIVO - DANOS MORAIS IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO DEVIDA, PORÉM, NÃO NO VALOR PLEITEADO - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO