Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do réu. Falha na prestação de serviços. Instituição financeira não se desincumbiu do ônus que lhe competia, nos termos do CPC, art. 373, II. Comprovada a falibilidade do sistema de segurança dos requeridos, possibilitando a condenação da apelante à desconstituição da transação comercial. Não comprovada lesão à honra imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Adequação da distribuição das verbas de sucumbência. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.