Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS ÓRGÃO ESPECIAL. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA. DEPUTADO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. FALAS GENÉRICAS. ABSOLVIÇÃO.
Ausente prova conclusiva quanto à existência de ofensa direcionada ao querelante, tampouco prova da existência de dolo específico do querelado. Falas genéricas. Impossibilidade de individualização do destinatário da alegada ofensa. Absolvição. Art. 386, VII, CPP.... ()
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