Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL PENHORADO. GARANTIA DA DÍVIDA. VALOR MUITO SUPERIOR AO DÉBITO. PENDENTE JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. HASTA PÚBLICA. SUSPENSÃO. PODER GERAL DE CAUTELA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.

1. Ainda que inexistente efeito suspensivo aos embargos à execução, nada impede que o magistrado, com amparo no poder geral de cautela (CPC, art. 297), avalie a segurança, a efetividade, os riscos e potenciais prejuízos de atos expropriatórios, especialmente aqueles nitidamente irreversíveis, podendo adotar medidas que considere adequadas para assegurar a melhor efetivação na proteção a direitos lesados ou ameaçados das partes... (Continua)