Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de Regresso ajuizada por seguradora. Falhas na prestação de fornecimento de energia elétrica, que ensejaram em danos nos elevadores de quatro entes condominiais segurados. Sentença de improcedência da pretensão autoral.

Seguradora que logrou comprovar os fatos constitutivos do seu direito, na esteira do que determina o art. 373, I do CPC, considerando as conclusões técnicas dos laudos acostados à exordial. Inconteste que a seguradora se sub-rogou nos direitos dos segurados, com base no art. 346, III, do Código Civil e conforme a Súmula 188/STF. Reforma da Sentença. Provimento da Apelação autoral.