Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. FATO DO SERVIÇO. LESÃO EM SHOPPING CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LOJISTA E GESTORA DO CONDOMÍNIO. BRINQUEDOTECA. CRIANÇA AUTISTA. ACOMPANHAMENTO POR ADULTO. NECESSIDADE. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS. VALOR. RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO ADEQUADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO. PROVA CABAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.

1. Nos termos já decididos pelo STJ, a ocorrência de acidentes de consumo enseja responsabilidade solidária entre o lojista/locatário e a gestora do shopping. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.... (Continua)