Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Extinção da ação por inépcia da inicial. Inépcia da petição inicial. Preenchimento dos requisitos. Os pedidos veiculados decorrem da narrativa lógica dos fatos, bem como da fundamentação do direito pleiteado. Petição inicial que se encontra apta, em conformidade com as disposições do CPC, art. 330. Sentença desconstituída. ... ()
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