Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REVELIA. ONUS DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO E AO RÉU, QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (CPC, art. 373). O INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE, MINIMAMENTE, PROVAR O QUE ALEGA E, OBVIAMENTE, SER POSSÍVEL (ART. 373. I DO CPC). NO CASO, A PROVA PRODUZIDA PELA PARTE AUTORA NÃO FOI SUFICIENTE PARA COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. ... (Continua)