Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cheque. Ação de execução por título extrajudicial. Decisão que impôs à executada multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com fundamento no art. 774, I, II e III do CPC. 1. Princípio da dialeticidade. Peça recursal dando cumprimento ao pressuposto do CPC, art. 1.016, III. 2. Bens que seriam inicialmente penhorados encontrados em estado de sucata pelo oficial de justiça. Elementos dos autos convencendo plenamente de que a executada agiu de forma ímproba e desidiosa, com a finalidade de dificultar a realização da penhora e causar entraves para a execução ao, aparentemente, substituir os bens que haveriam de ser inicialmente penhorados (11 tesouras metálicas), ou ter, no mínimo, agido com desídia ao conservá-los. Consideração, ademais, de o juízo de primeiro grau já havia reconhecido a realização de fraude à execução pela executada, por ter ela supostamente vendido os mesmos bens a empregado dela, um ano antes da primeira tentativa de penhora, justificativa que apresentou quando não foram os bens encontrados. Condutas caracterizando as figuras previstas no art. 774, I, II e III, do CPC. Multa bem aplicada. Decisão agravada mantida. Afastaram a preliminar e negaram provimento ao agravo