Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO (CODIGO PENAL, art. 331). PROVAS INSUFICIENTES. ABSOLVIÇÃO. CPP, art. 386, VII.
1. Conjunto probatório restrito aos depoimentos dos próprios policiais militares envolvidos na ocorrência, sem testemunhas imparciais que corroborem a versão acusatória. ... ()
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