Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONTRATUAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO VERBAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do CPC, art. 373, incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. ... (Continua)