Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS. PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITO. CPC/2015, art. 855. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILIQUIDEZ. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. 

1. No caso concreto, o título executivo extrajudicial perseguido pelo Exequente foi considerado ilíquido, após os pedidos nos embargos à execução opostos pela parte Executada terem sido acolhidos em sede de apelação cível. ... (Continua)