Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. SEGURO NÃO CONTRATADO. CONTA MANTIDA EM COOPERATIVA DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CDC. PRECEDENTE DO STJ. DEVER DE RESTITUIR, EM DOBRO, OS VALORES DESCONTADOS SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA. PRESCINDIBILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ. ERRO INJUSTIFICÁVEL. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. AUSENTE DESORGANIZAÇÃO FINANCEIRA OU PREJUÍZO À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL. ÔNUS DA PROVA DOS AUTORES. ART. 373, I DO CPC. PROVA MÍNIMA AO ALCANCE DO CONSUMIDOR. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.