Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA PROTESTO JUDICIAL.

O protesto judicial da sentença ganhou força com a edição do CPC, art. 517. E tal regra é plenamente aplicável ao processo do trabalho, diante da previsão do CLT, CPC, art. 769, art. 15 e do art. 17 da IN 39 do C. TST. Decisão reformada. ... (Continua)