Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

Interposição contra a decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela de urgência. Ausência dos requisitos do CPC/2015, art. 300, isto é, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Meros indícios de prova insuficientes para a concessão da medida. Contraditório imprescindível. Decisão mantida. ... (Continua)