Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM.

Sentença de improcedência dos embargos. Recurso dos embargantes. Desacolhimento. Previsão contratual de atribuição desse encargo aos embargantes (vendedores). O desfazimento do negócio por causa não imputável ao corretor não interfere no direito de receber a comissão de corretagem. CCB, art. 725. Ademais, exitência de cláusula contratual exatamente nesses termos. Embargos acertadamente rejeitados. Recurso desprovido, majorando-se a verba honorária a cargo dos apelantes.... (Continua)