Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. OFERECIMENTO EVENTUAL E SEM OBJETIVO DE LUCRO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1. A confissão do réu, isoladamente, não é suficiente para fundamentar uma condenação, sendo necessário que esteja corroborada por outros elementos de prova, conforme o CPP, art. 197.... (Continua)