Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AÇÃO DE GUARDA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. OBSERVÂNCIA. MODALIDADE COMPARTILHADA. PROVA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. LAR MATERNO DE REFERÊNCIA. ADEQUADO. NECESSIDADES DO MENOR. SUPRIDAS. MANUTENÇÃO.  

1. As questões sobre guarda e visitas de menores de idade devem ser analisadas sob o aspecto do melhor interesse da criança, em entendimento ao art. 227, caput da CF/88e ao ECA, art. 1º.  ... (Continua)