Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Busca e apreensão liminar de veículo dado em alienação fiduciária. Falta de preparo. Deserção.

1. Determinação para comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício da gratuidade processual ou, alternativamente, promover o recolhimento do preparo do agravo de instrumento, não atendida. Incidência do CPC, art. 1.007. 2. Deserção configurada. Recurso não conhecido