Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - GUARDA - REGRA PREFERENCIAL - MODALIDADE COMPARTILHADA - INVIABILIDADE - ADOÇÃO DO REGIME UNILATERAL - POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL - EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RELATOS CONSISTENTES - PRESENÇA -- GUARDA UNILATERAL PATERNA - MANUTENÇÃO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - PRESERVAÇÃO.

Compete ao Magistrado, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do CPC/2015, art. 370. ... (Continua)