Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA.
Inexistência de erro material na fixação da taxa de juros, que decorreu de juízo de valor, insuscetível de revisão em respeito à coisa julgada (CPC, art. 508). ... ()
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