Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO EXECUTADO. NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. PREJUÍZO COMPROVADO.

DEMONSTRADA A MATERIALIZAÇÃO DA NULIDADE PROCESSUAL, A CONSEQUÊNCIA SERÁ A REPETIÇÃO DO ATO, CONSIDERANDO OS PATRONOS INDICADOS PELO AGRAVANTE, OPORTUNIZANDO-SE, POIS, O PLENO EXERCÍCIO DA SUA AMPLA DEFESA. INTELIGÊNCIA DO §5º, DO CPC, art. 272.... (Continua)