Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Prestação de serviços. Rede social. Cumprimento de sentença. Suposta impossibilidade de restabelecimento de grupo deletado. Alegação de que o apagamento não pode ser revertido pelo sistema. CCB, art. 248. Facebook não apresenta provas da alegação de impossibilidade de restabelecimento do grupo, como, por exemplo, pareceres técnicos especializados que demonstrem a impossibilidade fática. Agravo que busca rediscutir termos já transitados em julgado. Preclusão. CPC, art. 507. Conversão em perdas e danos não é possível, ao menos neste momento processual. Decisão mantida. Recurso não provido.... (Continua)