Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXECUÇÃO.

Mensalidade escolar. Sentença que declarou a prescrição intercorrente e, extinguiu a execução (CPC/2015, art. 924, V). RECURSO DA EXEQUENTE. Prescrição não caracterizada. Súmula 150 do E.STF. Prazo prescricional quinquenal não transcorrido. Ausência de inércia do exequente, mas, apenas pesquisas infrutíferas, sendo inviável o reconhecimento da prescrição intercorrente. Sentença anulada, com retorno dos autos à Vara de Origem, para regular prosseguimento do feito. RECURSO PROVIDO... (Continua)