Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÂNSITO. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CTB, art. 306. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

I. CASO EM EXAME. O paciente foi preso em flagrante em 02/12/2024 pela prática, em tese, do crime de embriaguez ao volante. Medidas cautelares fixadas em observância das circunstâncias do fato e condições pessoais do paciente, pronunciado pela prática de homicídio na condução de veículo automotor.  ... (Continua)