Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - NULIDADE DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

Acolhimento de pedido de desistência formulado pelo exequente antes da citação válida do executado é ato unilateral, nos termos do CPC, art. 485, § 4º, que obsta o regular prosseguimento da ação. ... (Continua)