Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 HORAS EXTRAS E FERIADOS. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. AUSÊNCIA DE PROVA DAS DIFERENÇAS. FERIADOS COMPENSADOS.

São válidos os registros de ponto confirmados pela própria empregada, que declarou anotar corretamente seus horários, conforme previsto no CLT, art. 74, § 2º. Ausente prova robusta de diferenças de horas extras ou labor em feriados não compensado, ônus que incumbia à reclamante nos termos do CPC, art. 373, I. Demonstrado nos autos que os feriados foram objeto de folgas compensatórias e que em determinado período a jornada era 12x36, incide o parágrafo único do CLT, art. 59-A que autoriza a compensação dos feriados pela escala adotada. Recurso ordinário da autora a que se nega provimento.... (Continua)