Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BLOQUEIO DE VALOR EM CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEVEDORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREVALECIMENTO DO INTERESSE DO CREDOR.

1. A sentença extinguiu a execução, nos termos do CPC, art. 924, II, determinando o levantamento do valor penhorado da conta da executada 2. Apela a devedora invocando o princípio da menor onerosidade e alegando que o bloqueio inviabiliza as suas operações 3. Não há comprovação de que a constrição implica encerramento das atividades da devedora 4. O bloqueio de ativos observa a ordem do CPC, art. 835 e o princípio da menor onerosidade não é absoluto, devendo prevalecer, no caso, o interesse do credor. 5. Recurso desprovid... (Continua)