Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 331.1963.1034.2789

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EX-EMPREGADA DO BANCO NOSSA CAIXA. SUCESSÃO PELO BANCO DO BRASIL S/A. CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE «NOVO FEAS".

Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A... ()

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