Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. INÉPCIA DA INICIAL.
Concedida oportunidade de emenda à inicial, na forma do CPC, art. 321. Determinação não cumprida. Extinção do feito sem resolução do mérito. Extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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