Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA GENITORA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS POR ILEGITIMIDADE ATIVA, COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 485, VI, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO, QUE PASSOU A MORAR COM O GENITOR/ALIMENTANTE. ... (Continua)