Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 329.5010.0807.6401

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. GERENTE DE RELACIONAMENTO EMPRESAS. JORNADA DE TRABALHO. CLT, art. 224, § 2º.

O reclamante exercia funções de gerenciamento de carteira de clientes de pessoas jurídicas, demonstrando grau de responsabilidade e autonomia compatíveis com a fidúcia especial exigida pelo CLT, art. 224, § 2º. 4. A gratificação de função percebida pelo reclamante era superior a 1/3 do salário base, requisito objetivo estabelecido pelo CLT, art. 224, § 2º para caracterização da exceção. A jurisprudência consolidada pela Súmula 287/TST respalda a tese de que o exercício de cargo de gerente de agência está sujeito à jornada de oito horas. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.... ()

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