Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Justiça Gratuita. Indeferimento. A realização de viagem e permanência no Exterior por mais de 4 meses, custeada pela parte,  é incompatível com a alegada hipossuficiência financeira, inviabilizando a concessão da gratuidade processual. Informado que as custas foram recolhidas pelo escritório que patrocina a causa, não há que se falar em restituição dos valores recolhidos.Cerceamento de defesa. Não configuração. O indeferimento de perguntas à testemunha não configura cerceamento de defesa, diante da falta de credibilidade do depoimento prestado.Enquadramento na condição de financiária. Indevido. A atividade da Reclamada, restrita à corretagem de títulos e valores mobiliários, afasta o enquadramento como instituição financeira nos termos da Súmula 55/TST e da Lei 4.595/64, art. 17.