Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de reparação civil. Acidente de trânsito. Em princípio, os elementos de prova carreados aos autos indicariam a probabilidade de o autor da demanda, ora agravante, ser realmente o titular dos direitos afirmados na inicial. Assim, sua pretensão de ver bloqueados bens das partes requeridas para o fim de garantir o eventual pagamento de indenização se prende, ainda que em tese, a fatos concretos. Verifica-se neste particularizado caso, portanto, a presença dos requisitos prescritos no CPC, art. 300, porquanto da análise dos autos, ainda em fase de cognição sumária, extrai-se que se não se outorgar imediata proteção judicial aos prováveis direitos de crédito do autor estes realmente poderão se esvair, e serão graves, pois, os prejuízos em seu desfavor. Ademais, trata-se de medida de urgência cujos efeitos podem ser revertidos a qualquer tempo. Reforma da r. decisão agravada que se impõe. Recurso conhecido e provido.