Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS INTERPOSTOS PELO RÉU E PELOS AUTORES - (1) INSURGÊNCIA CONTRA A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA EM RELAÇÃO À RÉ/FRANQUEADORA - NÃO ACOLHIMENTO, ANTE A AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O RÉU/CONDUTOR DO VEÍCULO, ALÉM DA INOVAÇÃO RECURSAL NO TOCANTE À INVOCAÇÃO DA TEORIA DO RISCO PROVEITO - (2) COLISÃO EM RODOVIA ENVOLVENDO HIPOMÓVEL (CARROÇA) CONDUZIDO PELO FALECIDO, MARIDO E PAI DOS AUTORES, E CAMINHONETE CONDUZIDA PELO RÉU - COLISÃO TRASEIRA EM TRECHO SIMPLES SEM ACOSTAMENTO - AUTORES QUE COMPROVARAM A SUA VERSÃO FÁTICA (ART. 373,

i, DO CPC), DE QUE O ACIDENTE OCORREU EM UMA RETA, DE DIA, COM BOA VISIBILIDADE, E QUE O RÉU DIRIGIA EM ALTA VELOCIDADE, PROVOCANDO O ACIDENTE - RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU TANTO DO ÔNUS DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE CULPA DE QUEM COLIDE NA TRASEIRA, COMO DO ÔNUS DE PROVAR A TESE DE QUE O HIPOMÓVEL ADENTROU SUBITAMENTE NA RODOVIA, EX VI DO CPC, art. 373, II - DEVER DE INDENIZAR MANTIDO - (3) DANOS MORAIS - PRETENDIDA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - NÃO ACOLHIMENTO - ARBITRAMENTO EM MONTANTE QUE ATENDE AS PARTICULARIDADES DO CASO, OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CÂMARA E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - (4) MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA FASE RECURSAL.Apelação interposta pelo Réu conhecida e desprovida.Apelação aviada pelos Autores conhecida em parte e desprovida.... (Continua)