Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.
Pretendido, preliminarmente, a inépcia da exordial acusatória. No mérito, busca-se a absolvição com fulcro nos, IV, V e VII do CPP, art. 386. Descabimento. ... ()
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