Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUPOSTA FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO. CLIENTE/CONSUMIDOR QUE ATENDENDO A ORIENTAÇÕES DE DESCONHECIDO INTERLOCUTOR, VIA TELEFÔNICA, DÁ ENSEJO À PRÁTICA DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS POR HACKERS EM SEU APARELHO CELULAR, VIA APLICATIVO DO BANCO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À EXISTÊNCIA DE FALHAS NOS SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA AUTORA E/OU DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. art. 14, §3º, II, DO CDC. SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. 

RECURSO PROVIDO.... (Continua)