Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA EXTINTA NA ORIGEM. DESCABIDO O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO.
Considerando que a sentença é de extinção, não é caso de conhecimento do Reexame Necessário, consoante o disposto no parágrafo 3º, I, do CPC, art. 496 e na esteira da jurisprudência do STJ e desta Colenda Corte. ... ()
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